Por Fernanda Élle
Nem sempre o interesse público e os interesses privados podem ser conjugados no âmbito das decisões político-administrativas nas diversas instâncias governamentais do país. E é nesse cenário que emerge uma figura nem sempre grata à opinião pública: a do lobista.
De acordo com Luiz Antonio Flecha de Lima, presidente da Flecha de Lima Relações Institucionais, empresa associada ao Grupo CDN, em palestra sobre "Relações Governamentais: Regulamentação no Brasil" realizada no primeiro dia do Congresso Mega Brasil de Comunicação 2012, a desregulamentação do setor no Brasil propicia que o trabalho de lobby das empresas, na defesa legítima de seus interesses, seja maculado pela má conduta de alguns profissionais que atuam no setor. “É imperativo que no mundo de hoje as empresas acompanhem as decisões políticas que causem impacto sobre suas atividades e busquem pressionar o governo para, por exemplo, adotar medidas que protejam o setor da crise financeira ou da entrada no mercado nacional de produtos importados subsidiados pelo governo de seus países, o que não implica - e é muito diferente - de tráfico de influência, de corrupção”, disse Lima.
Para ele, lobby pode ser definido como qualquer forma de pressão, ética e legal, para influenciar a decisão administrativa ou legislativa em favor do interesse de um grupo ou iniciativa privada. “As relações entre interesses públicos e particulares precisam ser pautadas por uma conduta de transparência, ética e legalidade. Países como os Estados Unidos, Canadá, México, Inglaterra e outros da Europa já contam com legislações que regulamentam a prática de lobby e o tem como legítimo exercício democrático”, ele diz, ressaltando que a função, tanto no exterior como aqui, é exercida comumente por jornalistas, sociólogos, relações públicas, ex-parlamentares, ex-assessores de governo, ex-diplomatas e advogados.
Apesar da crescente demanda no mercado brasileiro por este tipo de atividade, instituindo inclusive departamentos de Relações Governamentais (RG) e Relações Institucionais (RI), agindo estrategicamente em conjunto com os departamentos de Comunicação e de Assistência/Orientação Jurídica, a profissionalização do setor esbarra na falta de regulamentação da atividade. “De um lado há uma inação do poder público quanto ao tema e do outro a falta de representatividade das entidades - ainda embrionárias - que congregam os profissionais da área”, avalia. “Contudo, a aprovação de leis como a de transparência e de acesso à informação reflete uma necessidade social no Brasil de hoje, que sinaliza a tomada de ações de moralização das relações entre governo e sociedade”.
Ainda sobre legislações, Lima apontou que é aguardada a aprovação do Projeto de Lei 1.202/2007, do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), cuja votação se encontra pendente na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a legalização da prática de lobby no país. “A aprovação dessa lei será um grande passo para a democracia brasileira à medida que regulamentará uma área de atuação existente e possibilitará a melhor fiscalização, controle e também a punição dos que incorrerem em práticas de corrupção”, concluiu.
O Congresso Mega Brasil de Comunicação 2012 acontece até o dia 31 de maio no Centro de Convenções da Rebouças, em São Paulo. (Foto: Agência Imagem)
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